Justiça determina nova licitação e suspende prorrogação de contrato com União Transportes devido irregularidades
Foto: Busologiamt
Por Suzana Agnello
A Prefeitura de Várzea Grande enfrenta um impasse no serviço de transporte coletivo. Com o contrato vigente com a empresa União Transportes, que termina em 29 de abril de 2026, o Ministério Público Estadual recomendou a abertura de um novo processo licitatório. No entanto, a prefeitura optou por firmar um acordo com a empresa, visando resolver uma dívida judicial, o que gerou uma série de complicações legais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado, e a Justiça Estadual determinou a suspensão desse acordo, alegando que a prorrogação do contrato poderia estender a concessão por até 28 anos sem uma nova licitação competitiva. A decisão judicial destacou a violação do dever constitucional de licitar e criticou a má qualidade dos serviços prestados pela União Transportes, que incluem frota sucateada, atrasos constantes e superlotação.
A Justiça concluiu que a prorrogação do contrato não atenderia ao interesse público, caracterizando um desvio de finalidade. Assim, a prefeitura está proibida de prorrogar o contrato atual e de realizar pagamentos fora do regime de precatórios, que estabelece uma fila de pagamentos determinada pela Justiça.
Com isso, foi determinado que a prefeitura inicie, em até 45 dias, o planejamento para o novo processo licitatório. Para garantir a continuidade do serviço essencial, a decisão judicial autoriza a contratação emergencial de uma concessão temporária, caso a licitação definitiva não seja concluída antes do término do contrato atual.
Essa situação gera preocupações sobre a qualidade do transporte público na cidade e a necessidade urgente de uma solução que beneficie os usuários.
