Secom Câmara – Luiz Alves
Por Anderson Alexandre DRT 3156/MT
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), está incendiando os bastidores da Câmara Municipal e prometendo um embate acirrado entre os parlamentares. A iniciativa, que visa aumentar o quórum para a cassação de mandatos de vereadores, prefeito e vice-prefeito de 14 para 18 votos (dois terços), está sendo vista por críticos como uma manobra para blindar o Executivo e dificultar a fiscalização do poder.
Atualmente, a maioria simples dos 27 vereadores (14 votos) é suficiente para destituir um colega, o prefeito ou o vice-prefeito. A proposta de Nogueira, que busca alinhar a legislação municipal ao Decreto Federal nº 201/1967, que prevê o quórum de dois terços, é defendida pelo autor como uma medida de “adequação e segurança jurídica”. No entanto, essa justificativa não convence a todos.
Fontes ouvidas pela reportagem, que pediram para não ser identificadas, apontam que a proposta surge em um momento delicado, com investigações e processos em andamento na Câmara que podem culminar na cassação de mandatos. A mudança no quórum, se aprovada, tornaria a tarefa de destituir um político significativamente mais difícil, exigindo um consenso ainda maior e, consequentemente, mais suscetível a negociações e barganhas políticas.
O vereador Demilson Nogueira, por sua vez, nega qualquer intenção de blindagem. “Estamos apenas buscando a uniformidade com a legislação federal. O Decreto 201 é um marco nacional para impeachment e não há motivo para Cuiabá ter um quórum inferior. Isso garante maior estabilidade e evita decisões açodadas”, afirmou Nogueira. Ele ressalta que a emenda já conta com o apoio de dez outros vereadores, incluindo membros da base governista e da oposição, indicando um possível acordo em torno da proposta.
Contudo, a oposição já se articula contra a medida. Um vereador, que também solicitou anonimato, classificou a proposta como um “golpe contra a democracia e a fiscalização”. “É um claro movimento para proteger aqueles que estão sob investigação e dificultar o trabalho da Câmara de cobrar o Executivo. Eles querem criar um muro de proteção para o prefeito e para quem for pego em flagrante em irregularidades”, declarou.
A questão do quórum para cassação de mandatos é um tema sensível, pois afeta diretamente o poder de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo e a própria dinâmica interna da Câmara. A aprovação da emenda representaria um endurecimento significativo nas condições para a saída de um político do cargo, o que pode ser visto tanto como um mecanismo de proteção contra perseguições políticas quanto como uma barreira para a responsabilização por atos ilícitos.
