Proposta permite que vítimas de violência doméstica financiem nova moradia pelo programa habitacional mesmo que já possuam imóvel ou tenham recebido subsídios anteriormente.
Por Suzana Agnello
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A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, um projeto de lei que amplia o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta permite que mulheres que estejam sob medida protetiva possam adquirir uma nova moradia pelo programa, mesmo que já possuam imóvel ou tenham recebido subsídios habitacionais anteriormente.
A iniciativa altera regras atualmente vigentes e busca oferecer uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres que precisam deixar o próprio lar para escapar de situações de violência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Natália Bonavides ao Projeto de Lei 4520/23, de autoria da deputada Amanda Gentil. A proposta original previa o financiamento de reformas de segurança nas residências das vítimas. No entanto, a relatora argumentou que, em muitos casos, a permanência no mesmo endereço mantém a mulher exposta ao agressor.
Com a alteração, o foco passa a ser a aquisição de uma nova moradia, permitindo que a vítima se afaste do ambiente de risco e recomece a vida em segurança.
Segundo Bonavides, a medida reforça o papel do Estado na proteção das mulheres. Para a parlamentar, em situações de grave ameaça, garantir a possibilidade de mudança de residência pode ser determinante para preservar a integridade física e emocional das vítimas.
O substitutivo altera a Lei 14.620/2023 e cria uma exceção nas regras do programa habitacional. Com isso, mulheres vítimas de violência doméstica poderão acessar o financiamento mesmo que tenham financiamento ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do país, sejam proprietárias ou tenham usufruto de outro imóvel residencial, ou ainda tenham recebido benefícios habitacionais com recursos da União ou do FGTS nos últimos dez anos.
Na prática, a proposta remove barreiras burocráticas que hoje impedem o acesso imediato ao programa em situações de emergência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
