Conselho Pleno também decidiu pedir investigação sobre ministros do STF e apuração de contrato de R$ 131 milhões envolvendo escritório da esposa de Moraes
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), uma proposta para que o Conselho Federal da entidade encaminhe ao Senado Federal um pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi aprovada por maioria dos integrantes do Conselho Pleno da OAB-DF e deverá ser apresentada ainda nesta quarta-feira durante reunião com os presidentes das seccionais da Ordem de todo o país, no Conselho Federal da OAB.
Segundo a entidade, a iniciativa é motivada por indícios que, na avaliação da OAB-DF, podem caracterizar crime de responsabilidade. A seccional cita o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal e dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de impeachment.
Relação com Daniel Vorcaro
A OAB-DF afirma que investigações da Polícia Federal apontaram elementos relacionados a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
De acordo com a entidade, os elementos reunidos pela investigação poderiam indicar possíveis irregularidades, inclusive suspeitas de corrupção. A apuração e eventual responsabilização, no entanto, dependem da análise das autoridades competentes.
Escritório da esposa de Moraes também é alvo
Na noite de terça-feira (8), o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, determinou a abertura de um procedimento ético-disciplinar para apurar a conduta do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A apuração está relacionada a um contrato de R$ 131 milhões firmado com empresas ligadas a Daniel Vorcaro.
A OAB-DF pretende analisar a atuação profissional do escritório e verificar se houve eventual irregularidade que possa configurar infração ético-disciplinar.
OAB quer investigação ampla
Além dos pedidos envolvendo Moraes e Toffoli, o Conselho Pleno decidiu solicitar ao Conselho Federal da OAB uma apuração profunda, isenta e transparente sobre eventual envolvimento de autoridades nos fatos investigados ou em possíveis irregularidades relacionadas.
A proposta prevê que a apuração não fique restrita ao STF e alcance, caso necessário, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes de outros tribunais e autoridades do Poder Judiciário.
A entidade também defende que seja avaliada a possibilidade de afastamento cautelar das funções de autoridades que eventualmente estejam sob investigação, conforme as circunstâncias de cada caso.
Mendonça também é citado
A OAB-DF aprovou ainda uma proposta para que o STF investigue a conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O documento inclui também o ministro André Mendonça, em razão do que a entidade classificou como “levantamento seletivo de sigilo” de investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A decisão gerou uma frente mais ampla de questionamentos sobre a condução dos procedimentos que envolvem integrantes da própria Suprema Corte.
Sigilo das investigações
Outra medida aprovada pelo Conselho Pleno é a apresentação, perante o STF, de uma proposta para ampliar o acesso às investigações que envolvam autoridades públicas, inclusive ministros da própria Corte.
A OAB-DF também defende que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma a condução das investigações que envolvam ministros da Corte e determine o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
As propostas ainda precisam avançar nas instâncias competentes da OAB e, no caso dos pedidos de impeachment, dependerão da análise do Senado Federal, responsável constitucionalmente pelo julgamento de ministros do STF em crimes de responsabilidade.
A OAB-DF afirma que as deliberações buscam reafirmar o compromisso da advocacia com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais.
