MP estabelece prazo de 120 dias para plano de desativação da Usina Hidrelétrica de Colíder

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Foto: Copel

Por Anderson Alexandre

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou, nesta terça-feira (16), a elaboração de um plano de desativação da Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada a 648 km de Cuiabá. A medida foi motivada pela identificação de falhas críticas no sistema de drenagem da usina, que está em estado de “alerta” desde agosto, representando risco de ruptura da barragem.

Os relatórios do MPMT indicam que a condição da usina requer a “remoção ou desativação das instalações, a correta disposição dos rejeitos e a restauração ambiental da área afetada”. A tutela cautelar foi protocolada na 2ª Vara de Colíder.

A Eletrobras, responsável pela usina, informou que já implementou medidas de segurança e não reconhece a necessidade da cautelar solicitada, afirmando estar à disposição das autoridades. Em comunicado, a empresa revelou que, dos 70 drenos do sistema da usina, quatro apresentaram danos desde sua aquisição.

Para mitigar os riscos, a usina reduziu o nível do reservatório, o que, no entanto, resultou em sérios danos ambientais, incluindo a morte de 1.500 peixes e a alteração da qualidade da água. O rebaixamento comprometeu a atividade pesqueira e o turismo regional, causando prejuízos estimados entre R$ 10 e R$ 12 milhões anuais, além de afetar eventos culturais e o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio.

A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari destacou os impactos sociais e materiais decorrentes dos problemas estruturais da hidrelétrica, que já resultaram na morte de mais de 52 toneladas de peixes em incidentes anteriores.

O procurador de Justiça Gerson Barbosa afirmou que a recomendação do plano visa à gestão de riscos e à restauração das características naturais do rio. A ação também solicita a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a atualização dos planos de emergência e a implementação de sistemas de alerta à população.

Localizada no Rio Teles Pires, a Usina de Colíder, em operação desde 2019, possui potência de 300 megawatts-hora e abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. A usina foi construída pela Copel Geração e Transmissão, que transferiu a gestão para a Eletrobras em maio deste ano.

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