Foto: Ricardo Stuckert
Por Anderson Alexadre DRT 3156/MT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a edição da Medida Provisória 1.309/2025, que libera R$ 30 bilhões para compensar os prejuízos de exportadores brasileiros afetados pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Publicada na quarta-feira (13) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP tem aplicação imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A medida, que faz parte do Programa Brasil Soberano, é descrita pelo governo como uma “resposta à taxação unilateral e desproporcional” imposta pelos EUA, onde as tarifas sobre produtos brasileiros chegam a 50%. O Palácio do Planalto considera essas taxas uma “agressão comercial injustificada” e busca mitigar os impactos negativos na balança comercial e na manutenção de empregos no Brasil.
Os R$ 30 bilhões disponibilizados provêm de um superávit financeiro registrado em 2024 no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As linhas de crédito criadas pela MP são destinadas a pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços, além de fornecedores que enfrentam dificuldades devido ao aumento das tarifas.
A MP também autoriza a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão ou isenção de tributos sobre a industrialização de produtos exportados, beneficiando exportadores comprovadamente afetados pelo tarifaço. Outro ponto importante da medida é a autorização para a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos, com regras de licitação flexibilizadas, visando apoiar produtores rurais que não conseguem redirecionar sua produção para outros mercados.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, assinam a mensagem enviada ao Congresso, destacando que a MP replica instrumentos utilizados por agências de crédito à exportação de países como EUA, Reino Unido, Índia, China e França. Eles enfatizam que as ações visam fortalecer a competitividade da indústria brasileira no cenário global, reconhecendo o papel do setor privado para ampliar o alcance do apoio oficial.
