Proposta liderada por Sóstenes Cavalcante surge após suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF e pode beneficiar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que poderia reduzir penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
A proposta defendida por Sóstenes pretende incluir na Constituição Federal o perdão para pessoas condenadas, direta ou indiretamente, por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Entre os delitos citados estão dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Parlamentares da oposição avaliam que transformar a anistia em dispositivo constitucional pode dificultar eventuais contestações judiciais contra a medida. O texto também poderia alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em processos relacionados aos desdobramentos dos atos.
Apesar da movimentação política, a proposta ainda não começou a tramitar oficialmente na Câmara. Para isso, o deputado precisa reunir o apoio mínimo de 171 parlamentares entre os 513 deputados federais.
Em declarações à imprensa, Sóstenes afirmou acreditar que conseguirá alcançar o número necessário de assinaturas em até 15 dias. Segundo ele, a intenção é trabalhar para que o tema avance no Congresso ainda este ano.
Na mensagem enviada a deputados aliados, o parlamentar classificou como “vergonhosa” a decisão de Alexandre de Moraes sobre a suspensão da redução de penas e afirmou que a PEC seria necessária para combater supostos abusos cometidos pelo ministro do STF.
Mesmo que consiga apoio suficiente para ser protocolada, a proposta ainda enfrentará um longo caminho legislativo. O texto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Depois disso, o texto ainda terá de ser analisado pelo Senado Federal, onde dependerá do voto favorável de pelo menos 49 senadores, também em dois turnos.
