Sancionada pelo governador Mauro Mendes, legislação cria diretrizes para biocombustíveis, veículos elétricos e inovação tecnológica, com foco no desenvolvimento regional
Por Suzana Agnello
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Mato Grosso deu um passo importante rumo à transição energética com a sanção da Lei 13.250, que institui a Política Estadual de Combustível Sustentável. A proposta, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no último dia 19 de março e estabelece diretrizes para ampliar o uso de fontes renováveis no estado.
A nova legislação surge em um momento em que o Brasil intensifica o debate sobre redução de emissões e modernização da matriz energética. Em Mato Grosso, o diferencial está no aproveitamento da própria vocação produtiva. Culturas como soja e cana-de-açúcar passam a ter papel estratégico não apenas na exportação, mas também na geração de energia limpa, por meio de biocombustíveis como etanol e biodiesel.
Segundo Dilmar Dal Bosco, a proposta busca transformar a força do agronegócio em desenvolvimento sustentável. “O estado já tem uma produção consolidada. A ideia é organizar esse potencial para gerar energia limpa, fortalecer a economia e criar novas oportunidades tanto no campo quanto na cidade”, destacou o parlamentar.
A política estadual também abrange o incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos, além de contemplar novas tecnologias, como o hidrogênio verde. A proposta prevê ainda a criação de infraestrutura adequada, como pontos de recarga elétrica, fundamentais para viabilizar a expansão desse modelo no dia a dia da população.
Outro ponto de destaque é a abrangência da lei, que não se limita ao ambiente urbano. O texto inclui o transporte rural e avança até o setor aéreo, ao prever incentivos para o uso de combustíveis sustentáveis na aviação — uma área que enfrenta crescente pressão internacional por soluções menos poluentes.
A legislação também tem impacto direto no desenvolvimento regional. A expectativa é de que a implantação de indústrias ligadas à cadeia de energia limpa gere empregos, movimente economias locais e estimule a qualificação profissional. A proposta ainda abre espaço para parcerias entre o poder público, instituições de pesquisa e a iniciativa privada, com foco em inovação tecnológica.
Do ponto de vista legal, a norma está alinhada à Constituição Federal, que trata o meio ambiente como um direito coletivo, e complementa diretrizes nacionais ao adaptá-las à realidade de Mato Grosso. Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar a política e garantir a aplicação prática das medidas previstas.
Mais do que uma nova legislação, a iniciativa sinaliza uma mudança estratégica no estado. Ao integrar produção agrícola e energia sustentável, Mato Grosso se posiciona para acompanhar uma tendência global, aliando crescimento econômico à responsabilidade ambiental e planejamento de longo prazo.
