Após a terceira sessão cancelada, governo afirma que não pode conceder reajustes devido a restrições legais, enquanto servidores públicos reivindicam pagamento acumulado de 19%.
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Por Suzana Agnello
Após a terceira sessão extraordinária cancelada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governo estadual divulgou uma nota oficial esclarecendo que está impedido, por meio de lei, de conceder reajustes referentes aos anos de 2020 e 2021. Essa explicação surge após o cancelamento da sessão que tinha como objetivo votar o Reajuste Geral Anual (RGA). A lei complementar nº 226, sancionada em 12 de janeiro deste ano, alterou as regras e supostamente liberou os pagamentos, mas o projeto anunciado pelo governo não foi encaminhado para apreciação, permanecendo sem data definida.O governador Mauro Mendes havia anunciado uma previsão de RGA de 4,26% para este ano, mas os funcionários públicos estão cobrando o pagamento do acumulado de anos anteriores, que totaliza 19%. O governo, por sua vez, contesta essa reivindicação, alegando que a RGA acumulada entre 2017 e 2025, conforme solicitado pelos sindicatos, contém equívocos.Além disso, o governo argumenta que a concessão de reajustes relativos a 2020 e 2021 é proibida pela lei federal nº 173/2020, que impôs um congelamento salarial em decorrência da pandemia da covid-19, como contrapartida ao auxílio financeiro da União para estados e municípios. Com esse impasse, os sindicalistas agora buscam estratégias para contrabalançar os argumentos do governo, que se mostram robustos. A situação gera expectativa e incerteza entre os servidores, que aguardam uma resolução para suas reivindicações.
