A Emenda Constitucional 137/25, promulgada pelo Congresso, isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação, promovendo alívio financeiro para muitos proprietários.
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Por Suzana Agnello
A recente promulgação da Emenda Constitucional 137, originada na PEC 72/2023, traz mudanças significativas para a cobrança do IPVA no Brasil. A nova norma proíbe estados de exigir o imposto sobre carros de passeio, caminhonetes, micro-ônibus e outros veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, aprovada pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados no início de dezembro, foi oficializada em sessão solene do Congresso Nacional no dia 9, com o objetivo de aliviar o orçamento de famílias que dependem desses veículos para trabalhar e se deslocar.
Em Mato Grosso, a discussão sobre a isenção do IPVA para veículos antigos não é novidade. Em 2017, o deputado Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, aprovou a Lei 10.525, que isentava veículos com mais de 18 anos de fabricação. Apesar do veto inicial do Executivo, a Assembleia Legislativa derrubou o veto, e a isenção passou a valer em 2018, beneficiando veículos fabricados até 2000 e, posteriormente, até 2006.
Dilmar Dal Bosco destacou a importância da nova emenda federal, relacionando-a com a lei estadual já em vigor. “Parabenizo os deputados e senadores que aprovaram a PEC, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. Essa conquista é um reconhecimento da luta dos trabalhadores e pequenos empresários que dependem desses carros antigos”, afirmou.
O deputado ressaltou que a experiência de Mato Grosso demonstra que é possível equilibrar responsabilidade fiscal com justiça tributária. A renúncia do IPVA sobre veículos antigos, segundo ele, não compromete o investimento em áreas essenciais, ao mesmo tempo que proporciona alívio financeiro a pequenos comerciantes e trabalhadores que utilizam veículos mais velhos.
Com a Emenda Constitucional 137, Dal Bosco acredita que o Brasil avança em uma direção justa, beneficiando uma parte significativa da frota nacional. “Mato Grosso saiu na frente em 2017. Agora, o país inteiro segue esse caminho, o que é motivo de orgulho e respeito por quem luta diariamente para manter seus veículos em funcionamento”, concluiu.
