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POR ANDERSON ALEXANDRE DRT 3156/MT
Nos dias 3 e 4 de novembro, a Escola Superior de Contas em Cuiabá será palco do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) em parceria com o Tribunal de Contas (TCE/MT), contará com a participação de juristas, representantes do poder público, acadêmicos e integrantes das escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público.
Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças públicas, o congresso reunirá prefeitos, secretários e procuradores mobilizados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). As discussões buscarão capacitar agentes públicos e privados por meio de um amplo debate sobre os efeitos das mudanças tributárias.
Entre os temas abordados estão:
- A Reforma Tributária e seus impactos para Mato Grosso
- Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária
- Transição da Reforma Tributária nos estados e municípios
- Impactos econômicos e financeiros da Reforma Tributária
- Impacto da Reforma Tributária na iniciativa privada
- Impacto Social da Reforma Tributária
As reflexões coletivas do evento culminarão na elaboração da Carta do Centro-Oeste, que estabelecerá diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal brasileiro. O debate é vital para Mato Grosso, especialmente considerando as projeções de perdas financeiras decorrentes do novo modelo tributário nacional.
