Comissão questiona despesas da Secretaria de Estado de Saúde, ouve ex-secretário e prevê novas oitivas para esclarecer procedimentos adotados entre 2019 e 2025.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensificou a apuração sobre pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Em reunião nesta quarta-feira (14), os deputados ouviram o ex-secretário Gilberto Figueiredo e voltaram a cobrar esclarecimentos sobre despesas públicas, reconhecimento de dívidas e cumprimento de recomendações dos órgãos de controle.
Um dos principais pontos levantados durante a investigação envolve pagamentos indenizatórios que, segundo o deputado estadual Wilson Santos, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar questionou a continuidade e o crescimento dessas despesas após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, além de mencionar pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, que também deverão ser esclarecidos no âmbito da apuração.
Durante o depoimento, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados em sua gestão. Segundo ele, pagamentos por indenização já eram utilizados pela administração pública e podem ser necessários na área da Saúde quando a aquisição de medicamentos ou serviços é indispensável para garantir o atendimento aos pacientes. O ex-secretário também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas.
A comissão ainda discutiu a aplicação de recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), além dos critérios utilizados para embasar decisões administrativas. O ex-secretário afirmou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações dos órgãos de controle diante das necessidades da assistência pública.
Outro ponto que chamou a atenção dos parlamentares foi a ausência do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, na oitiva. Wilson Santos informou que pretende encaminhar pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar uma determinação judicial que assegure o comparecimento do secretário, após sucessivos adiamentos.
A CPI deverá ouvir outros agentes públicos e analisar documentos para aprofundar a investigação. O objetivo é esclarecer os procedimentos adotados, identificar eventuais responsabilidades e verificar a regularidade dos pagamentos questionados. O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.
Até a conclusão das apurações, os valores e procedimentos questionados permanecem sob investigação, sem que as cobranças apresentadas pela comissão representem, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade individual.
SEJA PARCEIRO DO JORNAL CACERES EM FOCO – PIX CHAVE ALEATÓRIA – 76f2f79f-edea-4f50-8569-bdbb4cabb376
