O pagamento integral de uma dívida tributária garantiu a recuperação de R$ 4,51 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. O valor foi quitado à vista por um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum, que apura possíveis irregularidades relacionadas à comercialização de produtos agrícolas.
Do total pago, R$ 4.510.252,54 correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à multa aplicada. O recolhimento foi posteriormente homologado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações identificaram indícios de que produtos agrícolas teriam sido comercializados sem a documentação fiscal exigida. Também foram apontadas suspeitas de utilização de notas fiscais inidôneas para dar aparência de regularidade às operações e ocultar possíveis irregularidades tributárias.
A partir das informações reunidas durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e calcular os prejuízos provocados ao erário. O trabalho resultou na adoção de medidas administrativas e investigativas para cobrar os valores e buscar a regularização fiscal.
Após o avanço do procedimento administrativo e a notificação feita pela Sefaz-MT, o produtor rural decidiu quitar integralmente o débito.
Valores recuperados
A Operação Ultimatum já havia possibilitado a recuperação de mais de R$ 31,8 milhões aos cofres públicos estaduais entre 2021 e 2024, segundo dados do Cira-MT.
Com o novo pagamento, mais de R$ 4,5 milhões foram incorporados ao montante recuperado pela operação, que integra as ações de combate à sonegação e às fraudes tributárias em Mato Grosso.
A atuação conjunta entre órgãos de investigação, fiscalização e controle tem permitido identificar irregularidades e adotar medidas para recuperar recursos que deveriam ter sido destinados ao Estado.
Atuação integrada
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) reúne diferentes instituições no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de valores devidos aos cofres estaduais.
Integram a força-tarefa o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); a Sefaz-MT; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
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