Foto: Seu crédito digital
Por Suzana Agnello
A partir de 2026, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil passará por significativas alterações com a promulgação da Emenda Constitucional 137, que foi aprovada no final de 2025. Essa emenda proíbe a cobrança do imposto sobre veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional, trazendo um alívio financeiro para muitos motoristas.
O que muda?
- Isenção Abrangente: A nova regra se aplica a carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Isso significa que milhares de veículos que antes eram tributados agora estarão isentos do IPVA.
- Impacto Nacional: Até a emenda, cada estado tinha suas próprias normas. Por exemplo, em Santa Catarina, a isenção era válida apenas para veículos com 30 anos ou mais. A partir de 2026, a isenção se estende a veículos com 20 anos ou mais, mas não se aplica a ônibus e caminhões.
Essa alteração ocorre em um cenário de reforma tributária mais ampla. A Emenda Constitucional 132 já havia expandido a incidência do IPVA para incluir veículos aéreos e aquáticos, como aviões e lanchas. A nova emenda, ao garantir a isenção para veículos antigos, representa um esforço para equilibrar a carga tributária em um contexto onde o imposto se tornou mais abrangente.
Além da isenção baseada na idade do veículo, continuam válidas outras situações específicas, como no caso de pessoas com deficiência, veículos utilizados como táxi e aqueles pertencentes a instituições religiosas e educacionais. No entanto, os critérios de isenção variam conforme a legislação de cada estado, o que exige atenção dos motoristas.
O cálculo do IPVA é feito com base no preço médio do veículo na Tabela Fipe, multiplicado pela alíquota definida pelo estado. Essas alíquotas podem variar bastante, resultando em impostos diferentes em cada região do país.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 137, o IPVA entra em uma nova fase em 2026, onde a isenção para veículos mais antigos promete aliviar o orçamento de muitos motoristas. Essa mudança não apenas reflete uma nova abordagem tributária, mas também busca reconhecer a importância dos veículos mais antigos na mobilidade urbana.
