Foto: Prefeita Municipal
Por Anderson Alexandre
A Câmara Municipal de Cuiabá está prestes a votar uma proposta que altera as regras de cassação de mandatos dos vereadores, marcada para o dia 7 de outubro. A emenda, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), visa modificar o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Orgânica do município, dificultando a punição de parlamentares.Mudanças propostas. Atualmente, a legislação prevê que a cassação de um vereador ocorra com a aprovação da maioria absoluta dos parlamentares. A nova proposta propõe que a perda de mandato seja decidida por um voto nominal de dois terços dos presentes, o que requer pelo menos 18 votos em um total de 27. Essa mudança é vista como uma forma de proteger os próprios vereadores de possíveis punições.Críticas e justificativas Demilson Nogueira lamentou as críticas recebidas após a primeira votação da emenda, realizada em 25 de setembro, quando nenhum parlamentar se opôs à proposta. Ele defendeu que a alteração é uma necessidade para garantir a ampla defesa dos vereadores e que a proposta está alinhada com o Decreto-Lei 201 de 1967, que rege o processo de cassação de mandatos.Documentação e procedimentos. Durante a discussão, foram anexados documentos solicitando a inclusão da assinatura do vereador Chico 2000, que retornou à Câmara após afastamento, e a retirada de assinaturas de outros vereadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Relações já havia dado parecer favorável à proposta, destacando sua conformidade com a legislação federal.Expectativas para a votação. Com a votação se aproximando, a expectativa é que a emenda seja aprovada, o que poderá ter um impacto significativo na dinâmica política da Câmara. O resultado dessa votação poderá alterar substancialmente o processo de cassação de mandatos, refletindo uma proteção maior para os vereadores em situações de crise política.
