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Por Anderson Alexandre DRT 3156/MT
Um projeto de lei inovador foi protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá nesta segunda-feira (11.08), propondo a proibição da produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que promova a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes na capital. A iniciativa, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), visa proteger os jovens de materiais inadequados à sua faixa etária e desenvolvimento, estabelecendo um rigoroso regime de punições.
A proposta de Ranalli prevê sanções que variam desde uma advertência escrita até multas substanciais, com valores que podem ir de R$ 126.040,00 a R$ 1.260.400,00. Em casos de maior gravidade ou reincidência, o projeto contempla a suspensão temporária das atividades e, em situações extremas, a cassação definitiva do alvará de funcionamento para os infratores.
O projeto de lei detalha os conceitos de sexualização e adultização. Sexualização é definida como a exposição de menores a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem sua sexualidade de maneira precoce ou inapropriada. Já a adultização se refere à atribuição a crianças e adolescentes de comportamentos, gestos, vestimentas ou falas de cunho erótico ou sensual, que não condizem com a idade, tanto em contextos artísticos quanto midiáticos.
A abrangência da lei proposta é ampla, cobrindo produtores de conteúdo, eventos presenciais e publicações digitais que ocorram em Cuiabá, mesmo que as plataformas estejam sediadas em outros estados ou países. Influenciadores digitais, agências de marketing, patrocinadores e qualquer pessoa física ou jurídica envolvida na criação, disseminação ou monetização de materiais dessa natureza estarão sujeitos às novas regras.
A fiscalização e a aplicação da lei ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio fundamental do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. O projeto também prevê que qualquer cidadão, além de órgãos públicos e do Ministério Público, poderá realizar denúncias, garantindo um controle social efetivo. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão integralmente destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso com a causa.
Em sua justificativa, o vereador Rafael Ranalli ressalta que a medida está fundamentada nos princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele menciona o exemplo de Sorocaba (SP), que já possui uma lei semelhante em tramitação, e destaca que sua iniciativa também responde a denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que alertou sobre conteúdos digitais envolvendo menores em situações de conotação sexual.
