TSE estabelece prazos e regras que orientam partidos, candidatos e eleitores durante todo o ano eleitoral
Por Suzana Agnelo
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O Brasil já tem data definida para as Eleições 2026: o primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhum candidato alcance a maioria necessária, o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro.
O calendário eleitoral foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também definiu uma série de prazos e regras a serem cumpridos ao longo do ano por partidos, candidatas, candidatos e eleitores, com o objetivo de garantir transparência e igualdade na disputa.
Desde janeiro, já estão em vigor normas importantes, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais e limitações à publicidade institucional e à distribuição de benefícios públicos. As medidas buscam evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
No mês de março, ocorreu a chamada janela partidária, entre os dias 5 de março e 3 de abril, período em que parlamentares puderam mudar de partido sem perda de mandato. Já no início de abril, foram encerrados prazos fundamentais, como o registro de estatutos partidários, a definição de domicílio eleitoral e a regularização da filiação partidária de possíveis candidatos.
Em maio, especificamente até o dia 6, eleitores têm a última oportunidade para solicitar o título, transferir local de votação ou atualizar dados cadastrais. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
Ainda em maio, a partir do dia 15, pré-candidatos podem iniciar a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo, embora ainda seja proibido pedir votos nesse período.
O mês de junho marca a divulgação do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de impor restrições à participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão a partir do dia 30.
Já em julho, entram em vigor limitações para agentes públicos, como restrições em nomeações e participação em inaugurações. Também será possível solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizam suas convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro das candidaturas é 15 de agosto, enquanto a propaganda eleitoral começa oficialmente no dia 16. O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.
No mês de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais e passam a valer regras específicas, como restrições à prisão de candidatos e eleitores, exceto em casos de flagrante.
No dia 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas entre 8h e 17h (horário de Brasília). Caso haja segundo turno, ele será realizado no dia 25 de outubro. Durante esse período, também há proibição do transporte de armas e munições.
Após as eleições, o processo segue com a diplomação dos eleitos até 18 de dezembro de 2026. Eleitores que não comparecerem às urnas devem justificar a ausência dentro dos prazos estabelecidos: até 3 de dezembro, no primeiro turno, e até 6 de janeiro de 2027, no segundo.
A posse do presidente da República está prevista para o dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem seus cargos no dia seguinte.
O TSE reforça a importância de que toda a população acompanhe o calendário eleitoral e esteja atenta às regras, garantindo assim o pleno exercício da democracia e do direito ao voto.
