Em votação nominal, 12 deputados foram favoráveis à manutenção do veto, enquanto seis defenderam a derrubada; servidores acompanharam a sessão na Assembleia
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deixaram a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7) sem a aprovação do reajuste salarial de 6,8% que vinha sendo defendido pela categoria. Em uma nova apreciação do veto do Governo do Estado, os deputados decidiram manter a decisão do Executivo e impedir a aplicação do aumento previsto no projeto.
O resultado foi de 12 votos pela manutenção do veto contra seis pela derrubada. Outros seis parlamentares não participaram da votação.
A sessão foi acompanhada de perto por servidores do Judiciário, que compareceram à Assembleia em busca da reversão do veto. A mobilização, porém, não foi suficiente para alterar a maioria formada entre os deputados.
Desta vez, a votação ocorreu de maneira aberta e nominal. A mudança no procedimento aconteceu após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que considerou inconstitucional a votação secreta de vetos do Executivo e determinou a realização de uma nova apreciação.
O reajuste de 6,8% está previsto em proposta encaminhada pelo próprio Poder Judiciário. O texto havia avançado na Assembleia, mas foi posteriormente vetado pelo então governador Mauro Mendes.
Ao justificar o veto, o Executivo argumentou que a concessão do reajuste poderia gerar aumento permanente das despesas públicas sem uma estimativa de impacto financeiro atualizada e sem a indicação suficiente das fontes de recursos para suportar a nova despesa.
O governo também questionou os estudos utilizados para embasar a proposta salarial. Segundo a justificativa apresentada, não teriam sido considerados integralmente fatores como o crescimento vegetativo da folha, a revisão geral anual dos servidores e a previsão de novas nomeações de juízes substitutos.
Na avaliação do Executivo, a aprovação do reajuste poderia comprometer a capacidade financeira do Estado e afetar recursos destinados a outras áreas e investimentos públicos.
COMO FICOU A VOTAÇÃO
Os seis parlamentares que votaram pela derrubada do veto foram Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PL), Gilberto Cattani (PL), Carlos Avallone (PSDB) e Janaína Riva (MDB).
Pela manutenção do veto, votaram Diego Guimarães (Republicanos), Max Russi (Podemos), Beto Dois a Um (Podemos), Eduardo Botelho (MDB), Dilmar Dal Bosco (União), Chico Guarnieri (PSDB), Juca do Guaraná (MDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho (Republicanos), Dr. Eugênio (Republicanos), Fabinho Tardin (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos).
Os deputados Wilson Santos, Júlio Campos, Tiago Silva, Paulo Araújo e Sebastião Resende não participaram da votação.
Com a manutenção do veto, o projeto que previa o reajuste de 6,8% fica arquivado nos termos da apreciação realizada pela Assembleia. A categoria, que vinha travando uma disputa para garantir o aumento, terá agora de buscar novas alternativas para discutir a recomposição salarial.
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