Arthur Del Guércio Filho foi acusado de cobrar dinheiro de advogados em troca de decisões favoráveis; magistrado ficou 13 anos afastado, mas continuou recebendo salários
O desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi condenado a pagar R$ 9 milhões por atos de improbidade administrativa relacionados à cobrança de propina de advogados. A decisão também resultou na perda definitiva da aposentadoria do magistrado, que permaneceu afastado das funções por 13 anos, mas continuou recebendo remuneração do tribunal.
De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, a condenação foi dividida em duas partes: R$ 4,5 milhões referentes ao valor que teria sido incorporado ilegalmente ao patrimônio do desembargador e outros R$ 4,5 milhões como multa prevista na legislação de improbidade administrativa.
Del Guércio foi afastado de suas funções em abril de 2013, quando integrava a 15ª Câmara de Direito Público do TJSP. As denúncias apontavam que o magistrado teria exigido R$ 35 mil de advogados para favorecer um vereador de Bragança Paulista em um processo relacionado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo os relatos considerados no processo, o desembargador teria procurado advogados para solicitar dinheiro sob a alegação de dificuldades financeiras. As suspeitas levaram à abertura de procedimentos contra o magistrado e, posteriormente, à sua retirada definitiva da carreira.
Mesmo afastado das atividades jurisdicionais durante mais de uma década, Del Guércio continuou recebendo os subsídios normalmente. Segundo levantamento citado na reportagem, em julho deste ano o desembargador recebeu aproximadamente R$ 44 mil líquidos.
A cassação da aposentadoria foi determinada pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com base no acórdão relacionado à ação de improbidade que resultou na condenação.
O caso chama atenção para a utilização de recursos públicos durante o período em que o magistrado permaneceu afastado das funções. A decisão também determina o ressarcimento e aplica penalidade financeira diante das irregularidades reconhecidas pela Justiça.
Arthur Del Guércio Filho ingressou na magistratura paulista em 1983 e chegou ao cargo de desembargador em 2005. Atualmente com 71 anos, ele estava afastado do exercício das funções desde 2013.
A defesa do magistrado foi procurada para se manifestar sobre a condenação, mas não havia posicionamento divulgado até a publicação das informações.
