Proposta prevê licença de até 14 dias e segue agora para análise do Senado Federal
Pais, mães e responsáveis legais que precisarem se ausentar do trabalho para cuidar de filhos doentes poderão contar com uma nova garantia na legislação brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4913/25, que autoriza a emissão de atestado médico para trabalhadores que acompanham crianças com até 12 anos durante períodos de enfermidade. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o atestado deverá informar a necessidade de acompanhamento direto da criança e o período recomendado para o repouso. A medida também prevê a possibilidade de licença de até 14 dias quando não houver outra alternativa para conciliar as atividades profissionais com os cuidados exigidos pela situação de saúde do menor.
O projeto, no entanto, não transforma automaticamente o afastamento em folga remunerada. Sempre que possível, o trabalhador poderá desempenhar suas funções por meio do teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas na legislação trabalhista ou em acordos coletivos.
A iniciativa busca atender uma demanda recorrente de famílias que enfrentam dificuldades para conciliar a rotina profissional com o cuidado de filhos em momentos de doença, especialmente quando a presença de um responsável é indispensável para o tratamento e recuperação da criança.
Outra proposta semelhante já tramita no Senado. Trata-se do Projeto de Lei 4659/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que pais e mães justifiquem faltas ao trabalho quando estiverem acompanhando filhos hospitalizados ou acometidos por doenças graves.
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Flávio Arns defende que a legislação reconheça a realidade enfrentada por trabalhadores que precisam prestar assistência a familiares em situações críticas de saúde.
“Não é razoável esperar que o trabalhador continue a trabalhar normalmente caso tenha algum ente querido gravemente enfermo ou hospitalizado. Tal expectativa chega a ser desumana”, argumentou o parlamentar.
As duas propostas avançam em meio ao debate sobre a ampliação dos direitos trabalhistas relacionados ao cuidado familiar. O tema vem ganhando espaço no Congresso Nacional diante da necessidade de equilibrar as exigências do mercado de trabalho com as responsabilidades de pais e responsáveis no acompanhamento da saúde dos filhos.
