Nova legislação permite desembarque em locais mais seguros durante a noite e reforça inclusão no transporte coletivo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.557/2026, que amplia a política da Parada Segura no transporte coletivo urbano da capital. Com a nova legislação, o benefício, que anteriormente era destinado apenas às mulheres, passa a atender também pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas neurodivergentes.
A proposta foi apresentada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, e já está em vigor desde sua publicação, ocorrida no último dia 10 de junho.
A nova norma transforma a iniciativa em Política da Parada Segura e Inclusiva, permitindo que os passageiros contemplados solicitem o desembarque em pontos considerados mais seguros e acessíveis ao longo do trajeto, entre 21h e 5h, mesmo fora dos pontos oficiais de parada. A solicitação, porém, deverá ocorrer dentro da rota regular da linha e respeitar as condições legais e de segurança para a parada do veículo.
Ao sancionar a lei, Abilio Brunini destacou que a medida amplia a proteção a grupos mais vulneráveis e fortalece a acessibilidade no sistema de transporte público.
“A ampliação da Parada Segura representa um avanço importante para garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas que enfrentam dificuldades ou situações de vulnerabilidade no deslocamento noturno. É uma medida de inclusão e respeito à população”, afirmou o prefeito.
A legislação também estabelece que os beneficiários não precisarão apresentar documentos ou qualquer tipo de comprovação para utilizar o direito. O texto determina que sejam respeitados os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.
Entre os principais avanços da lei está a inclusão das pessoas neurodivergentes como público beneficiário da política. A norma considera neurodivergentes indivíduos cujo funcionamento neurológico difere dos padrões considerados típicos, abrangendo condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial que demandem atenção diferenciada.
Além dos direitos garantidos aos passageiros, a legislação também cria obrigações para as empresas concessionárias do transporte coletivo. Entre elas estão a realização de campanhas permanentes de divulgação da política, a capacitação de motoristas, cobradores e demais colaboradores para atendimento humanizado e inclusivo, além da instalação de avisos informativos nos veículos com orientações sobre a lei e canais para denúncias em casos de descumprimento.
“Nosso objetivo é garantir que o transporte público seja cada vez mais acessível e acolhedor para todos. A informação, a capacitação e o respeito às diferenças são fundamentais para que a lei produza resultados concretos”, destacou o prefeito.
Com a mudança, Cuiabá amplia as medidas de inclusão e segurança no transporte coletivo, buscando oferecer melhores condições de deslocamento para pessoas que enfrentam desafios adicionais durante os trajetos noturnos.
