Presidente da ALMT afirma que homologação representa avanço, mas não encerra disputa territorial
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), avaliou que a homologação do acordo firmado entre Mato Grosso e Pará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um passo importante para a construção de uma solução consensual na disputa territorial entre os dois estados. Apesar do avanço, o parlamentar ressaltou que a questão envolvendo a região do Salto das Sete Quedas continua em aberto.
A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, homologar o primeiro entendimento alcançado entre os governos estaduais dentro do processo de conciliação conduzido pela Corte.
Para Max Russi, a decisão não configura uma vitória para Mato Grosso nem para o Pará, mas sinaliza a preocupação do Supremo com os reflexos da disputa sobre moradores, produtores rurais, proprietários de terras e administrações municipais afetadas pela indefinição territorial.
“Mato Grosso quer uma solução que garanta segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. O mais importante é evitar prejuízos para quem depende da estabilidade jurídica e administrativa da região”, afirmou o presidente da ALMT.
O acordo estabelece que os dois estados terão prazo de 30 dias corridos para realizar um levantamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em área reconhecida pelo STF como pertencente ao Pará.
No mesmo período, também deverá ser realizado o mapeamento dos títulos de propriedades situadas acima da linha definida na Ação Cível Originária (ACO), medida considerada essencial para dar continuidade ao processo de regularização fundiária da região.
Outro ponto previsto no entendimento é o compartilhamento de informações entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa). Os dados referentes aos títulos localizados acima da linha da ACO deverão ser reunidos em até 30 dias. Na sequência, o governo paraense deverá protocolar as informações no processo para que sejam obtidas as cadeias dominiais junto aos cartórios de registro de imóveis.
Após a consolidação dos dados fundiários, Mato Grosso e Pará deverão elaborar um diagnóstico completo da situação das propriedades localizadas na área contestada, além de apresentar um plano de trabalho com as medidas necessárias para a regularização dos imóveis.
Apesar da homologação do acordo, Max Russi destacou que a decisão não altera o atual status jurídico do território em disputa nem representa uma definição definitiva sobre os limites entre os estados.
“O STF ainda não rediscutiu o mérito da disputa territorial. O que houve foi a homologação de um acordo para organizar a conciliação entre os estados”, explicou o parlamentar.
A controvérsia territorial entre Mato Grosso e Pará segue em análise no Supremo Tribunal Federal, que continuará conduzindo as negociações e os procedimentos necessários para uma solução definitiva do caso.
