Projeto prevê compensação financeira a militares e civis que atuam sob sobrecarga devido à falta de servidores nas forças de segurança
O deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um Projeto de Lei que institui a Bonificação Compensatória de Efetivo (BCE) para policiais militares e civis que atuam em unidades com déficit de pessoal no estado.
A proposta prevê uma compensação de natureza indenizatória, eventual e transitória aos profissionais que enfrentam sobrecarga de trabalho em razão da defasagem no número de servidores nas unidades operacionais. O benefício seria destinado aos policiais em efetivo exercício que se enquadrem nos critérios definidos em futura regulamentação.
De acordo com o texto do projeto, a bonificação deverá considerar fatores como percentual de cargos vagos, grau de sobrecarga operacional, natureza da atividade desempenhada, tempo de permanência na unidade com déficit de efetivo e exposição a condições excepcionais de serviço.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a falta de efetivo nas forças de segurança é um problema estrutural em Mato Grosso e que a medida busca reconhecer o esforço dos profissionais que permanecem em atividade mesmo diante das dificuldades operacionais.
“Essa é uma forma de reconhecer e valorizar os policiais militares e civis que diariamente enfrentam jornadas desgastantes e acumulam funções devido à falta de efetivo. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, motivação e melhores condições para aqueles que dedicam suas vidas à segurança da população mato-grossense”, afirmou Elizeu Nascimento.
O projeto também estabelece que a bonificação não substitui a obrigação do Estado de realizar concursos públicos e recompor o quadro funcional das instituições policiais. A medida é apresentada como uma solução emergencial para reduzir os impactos da defasagem de efetivo nas forças de segurança pública.
