Foto: Reprodução
Por Suzana Agnello
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União de 30 de dezembro, um decreto que amplia o prazo para que estados e municípios promovam a regionalização dos serviços de saneamento básico. A nova data-limite agora é dezembro de 2027, uma medida que visa assegurar um serviço de qualidade, acessível e sustentável para toda a população.
A regionalização do saneamento é considerada uma estratégia crucial para melhorar a gestão dos serviços, promovendo uma integração mais eficaz entre as esferas governamentais. De acordo com o Ministério das Cidades, os serviços serão organizados em blocos regionais, reunindo múltiplos municípios dentro de um mesmo estado. Essa abordagem busca gerar ganhos de escala, eficiência operacional e sustentabilidade econômico-financeira.
A prorrogação do prazo reconhece a complexidade técnica, jurídica e federativa envolvida na estruturação dos arranjos regionais, permitindo que as administrações locais tenham mais tempo para se adequar às novas diretrizes. O decreto é fruto da colaboração entre a Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades e a Casa Civil da Presidência da República.
