Senado aprova projeto que pode reduzir penas; Lula deve vetar sob pressão do Congresso e da opinião pública.
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Por Redação
O cenário político em Brasília foi agitado nesta quarta-feira (17/12) com a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria pelo Senado. Aprovada, a proposta visa alterar os critérios de cálculo de penas, o que, na prática, pode levar à redução de condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
O texto segue agora para a mesa do presidente Lula, que já manifestou a intenção de vetá-lo. No entanto, Lula enfrenta forte pressão tanto do Congresso quanto da opinião pública.
Entenda o Projeto de Lei da Dosimetria
O principal objetivo do Projeto de Lei da Dosimetria é a redução de penas em crimes relacionados a ataques às instituições democráticas, especialmente nos processos do 8 de Janeiro. Ao estabelecer novos parâmetros para o cálculo das condenações, o texto permite a revisão das decisões do STF envolvendo participantes dos atos contra os Três Poderes e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, a proposta redefine a forma como os juízes ponderam circunstâncias agravantes e atenuantes, o que pode favorecer réus já condenados por crimes graves contra o Estado democrático de Direito. A emenda de Sérgio Moro, acolhida por Espiridião Amin na CCJ, restringiu a aplicação da nova dosimetria ao contexto específico do 8 de Janeiro, permitindo o envio direto do texto para sanção sem retorno à Câmara.
Votação no Senado e a Derrota do Governo
A tramitação no Senado ocorreu de forma acelerada, com aprovação na CCJ por 17 votos a 7 e, no plenário, por 48 a 25 no mesmo dia. O governo sofreu dois reveses sucessivos, apesar da atuação do líder Jaques Wagner, que ajudou a costurar o acordo que garantiu a apreciação rápida do tema. O entendimento previa votar a dosimetria e, em contrapartida, pautar o PLP n° 128/2025, sobre corte de benefícios fiscais, peça central do ajuste fiscal para 2026.
A reação de MDB e PSD, que consideraram o acordo desproporcional e chegaram a abandonar a sessão da CCJ, evidenciou o desgaste interno na base e críticas à ausência de articulação mais firme do Planalto.
O Fortalecimento de Davi Alcolumbre
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria foi vista como uma demonstração de força de Davi Alcolumbre, que havia se comprometido publicamente com a votação e manteve um calendário de apenas uma semana. Ao conduzir a deliberação rápida, ele exibiu capacidade de articulação em meio à relação tensa com Lula, agravada após a indicação de Jorge Messias ao STF. O acordo articulado por Jaques Wagner foi visto como tentativa de reconciliação com Alcolumbre, mas gerou desconforto em setores da base governista.
Próximos Passos e Implicações
Agora, Lula precisa decidir se sanciona o texto, correndo o risco de ser acusado de leniência com ataques à democracia, ou se o veta, enfrentando nova rodada de conflito com o Congresso em plena preparação para 2026.
O próximo passo é a análise do presidente da República, que pode sancionar integralmente, vetar trechos específicos ou rejeitar o texto por completo. Em qualquer cenário, o Congresso pode se reunir em sessão conjunta para tentar derrubar eventuais vetos, abrindo nova frente de negociação entre Planalto, Senado e Câmara dos Deputados. Juristas em direito penal e constitucional acompanham com atenção os possíveis pedidos de readequação de penas já fixadas pelo STF, sobretudo em processos do 8 de Janeiro. Eventuais mudanças podem afetar dezenas de condenados e influenciar o cenário político envolvendo Jair Bolsonaro e aliados, com impacto direto no discurso de campanhas em 2026.
