A Prefeitura de Várzea Grande, sob a liderança da prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou importantes medidas para fortalecer a proteção social no município. Nos dias 24 e 25 de novembro, foram publicados decretos que instituem a Rede Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI/VG) e criam a Comissão de Implantação do Serviço de Família Acolhedora.
A RENADI/VG é uma resposta ao crescimento da população idosa e ao aumento das demandas por atendimento especializado. Seu objetivo é articular políticas de assistência social, saúde, segurança, educação e direitos humanos, garantindo um fluxo unificado para casos de violência, abandono e negligência.
Principais objetivos da RENADI/VG:
– *Integração de Serviços*: Envolver diversas secretarias municipais, Ministério Público, Fórum da Comarca, Câmara Municipal, OAB, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Procon e Previvag.
– *Combate à Violência*: Ampliar ações de proteção e garantir a aplicação efetiva das políticas nacionais e estaduais em Várzea Grande.
A nova rede contará também com a colaboração de instituições da sociedade civil, universidades e organizações comunitárias. Os representantes terão um mandato de dois anos, sem remuneração, reforçando o compromisso social.
Criação do serviço de família acolhedora
A Comissão de Implantação do Serviço de Família Acolhedora trará um modelo de acolhimento familiar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse serviço permitirá que crianças e adolescentes afastados de suas famílias sejam temporariamente cuidados por famílias cadastradas, evitando longas permanências em abrigos.
As responsabilidades da comissão incluem:
- Elaborar um plano de trabalho e definir diretrizes técnicas.
- Construir fluxos de atendimento e articular com o Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
- Realizar campanhas de sensibilização para atrair famílias interessadas.
O prazo para a apresentação do relatório final da comissão é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
