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POR SUZANA AGNELLO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma decisão crucial, estabelecendo um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cuiabá retire de circulação 14 ônibus utilizados no transporte escolar. A medida, proposta pelo conselheiro Waldir Teis, é resultado da Operação Transporte Escolar Seguro, que revelou a condição precária dos veículos e a falta de conformidade com os requisitos de segurança, comprometendo a dignidade dos alunos.
Durante a análise, foram inspecionados 35 veículos, sendo 16 da frota própria e 19 terceirizados. A situação da frota própria se destacou pela gravidade: todos os 16 ônibus foram fabricados entre 2008 e 2014, superando a idade recomendada para renovação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relatório apontou diversas irregularidades, incluindo:
- Equipamentos de Segurança: Em dois ônibus, não havia extintores de incêndio; em 15, os extintores estavam vencidos ou inadequados. Falhas nos cintos de segurança foram identificadas, com 11 veículos sem cintos e outros 11 apresentando equipamentos inadequados.
- Iluminação e Sinalização: Sete ônibus não tinham funcionamento adequado das lanternas, setas e luzes de freio.
- Cronotacógrafo: Apenas quatro veículos possuíam cronotacógrafo com certificação válida, enquanto 31 estavam irregulares ou não possuíam o dispositivo, essencial para o controle e fiscalização.
Além disso, a inspeção revelou problemas estruturais, como buracos na lataria, bancos danificados, ferrugem e acúmulo de sujeira. Do total de veículos, 12 não tinham Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e nenhum apresentava o selo de inspeção obrigatória do Detran. As irregularidades se estenderam aos motoristas, com 10 habilitações fora das exigências legais e 21 profissionais sem a certificação necessária para operar no transporte escolar.
O conselheiro-relator, Waldir Teis, destacou que, embora algumas questões tenham sido resolvidas, a análise técnica indicou a necessidade urgente de melhorias nas condições de uso dos veículos de transporte público. A decisão do TCE-MT busca garantir a segurança e a dignidade dos alunos no transporte escolar, reforçando a importância de um serviço de qualidade e em conformidade com as normas estabelecidas.
