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POR ANDERSON ALEXANDRE
A Lei Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 14.127/2021), embora vise a clareza e a acessibilidade na comunicação pública, estabelece em seu Art. 5º, inciso XI, uma diretriz que tem sido interpretada como um obstáculo ao uso de novas formas de flexão de gênero e número, como a linguagem neutra. O inciso determina: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.
Essa disposição legal tem sido um ponto central no debate sobre a inclusão de termos como “todes” em documentos e comunicações oficiais. Para aqueles que defendem a manutenção da norma culta e a uniformidade da língua portuguesa em contextos institucionais, o inciso XI representa um reforço à proibição de inovações linguísticas que não sejam formalmente reconhecidas. A interpretação é que a lei busca evitar a proliferação de neologismos ou de flexões que possam gerar confusão e dificultar a compreensão geral.
A argumentação contrária ao uso de linguagem neutra, neste contexto, baseia-se na ideia de que tais formas de flexão, como o uso de “e” ou “x” em substituição a “a” e “o”, não são reconhecidas pela gramática normativa e, portanto, configurariam “novas formas de flexão” vedadas pela lei. O foco recai sobre a necessidade de preservar a estrutura tradicional da língua portuguesa para garantir a objetividade e a previsibilidade na comunicação pública, evitando que a linguagem se torne um campo de disputa ou de interpretações diversas.
Assim, o inciso XI da Lei de Linguagem Simples serve como um argumento para limitar a adoção de práticas linguísticas inclusivas que se afastem das flexões de gênero e número já estabelecidas pela gramática. Embora a lei tenha um espírito de modernização e acessibilidade, essa cláusula específica direciona a aplicação para a manutenção das formas linguísticas já consagradas, o que pode ser visto como um freio à evolução da linguagem em direção a uma maior representatividade de gênero.
