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Por Anderson Alexandre
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), reafirmou o compromisso da prefeitura em cumprir integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde. Contudo, ele condicionou o cumprimento a uma implementação em duas etapas, rechaçando qualquer paralisação como forma de pressão.”O descumprimento do TAC está fora de cogitação, nós vamos cumprir ele,” declarou o prefeito, detalhando que a execução se dará em duas frentes: o pagamento da insalubridade sobre o salário base, respeitando o piso de cada categoria, e a aplicação das proporcionalidades corretas de insalubridade de apoio, conforme o ambiente de trabalho.Anteriormente, foi noticiado que o TAC exige a regularização do pagamento do adicional, que estava sendo feito de forma indiscriminada, com todos os servidores recebendo 40%, o que o prefeito classificou como pagamento “indiscriminado”. Brunini enfatizou que as porcentagens corretas (10%, 20% ou 40%) devem ser atreladas ao salário básico e ao ambiente de insalubridade local.Em um tom firme contra paralisações, o prefeito classificou qualquer greve motivada pelo não cumprimento do TAC como ilegal. “Qualquer greve que tiver será judicializado, pois será uma greve ilegal. Você não pode fazer uma greve para a gente descumprir ali,” afirmou, questionando a lógica de uma paralisação que buscaria fazer o gestor desrespeitar a lei.Para mitigar o impacto da readequação salarial, Brunini sugeriu uma alternativa: “Eu acredito que o Prêmio Saúde seja o local apropriado para isso, porque no Prêmio Saúde, por exemplo, eu vou conseguir dar uma bonificação salarial para aquele trabalhador, claro que vinculado à sua proatividade, para que ele possa receber mais, equivalente àquilo que está tendo a perda salarial da insalubridade.”A prefeitura tem um prazo de 30 dias para comprovar ao MPMT as medidas adotadas para adequar os pagamentos, conforme estabelecido no acordo.A gestão municipal busca agora formalizar as ações junto aos sindicatos, insistindo que a via legal e as bonificações são o caminho para resolver a questão salarial dos servidores.
