Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Por Anderson Alexandre
Na terça-feira (7), o governo, o Senado e a Câmara dos Deputados anunciaram um acordo para a votação da Medida Provisória (MP) que visa substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que o consenso resultará em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
A negociação foi selada em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Haddad afirmou que as divergências que impediam o avanço do texto foram superadas após ajustes feitos tanto pelo Executivo quanto pelos parlamentares.
“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, declarou Haddad.
Entre as principais concessões, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação. Essa mudança atendeu a um pedido do setor produtivo, que argumentou que a cobrança poderia impactar negativamente em um cenário de juros elevados.
Haddad também mencionou que o governo precisará apertar a regulação para compensar a perda de arrecadação, reforçando critérios para que os recursos investidos em LCI e LCA sejam aplicados em operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.
Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo optou por não elevar o imposto sobre as bets, mas incluiu uma compensação: as empresas que operavam no país antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Com as modificações, a previsão de arrecadação com a MP caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, resultando em uma redução de R$ 3 bilhões na estimativa de receita.
A presença de Haddad no Senado reforça a urgência do governo em aprovar o texto, que precisa ser votado pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
