Imagem: MT Play
Por Anderson Alexandre
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se posicionou firmemente sobre a diferença entre a PEC da Blindagem e a proposta do vereador Demilson Nogueira referente ao quórum para cassação de vereadores em Cuiabá. Monteiro classificou a PEC da Blindagem como “flagrantemente inconstitucional” e propensa a “estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional”, declarando ter sido um dos primeiros políticos de Mato Grosso a se opor a ela.Em contrapartida, o vereador defendeu a proposta de Demilson Nogueira, um advogado com conhecimento técnico, que visa adequar a Lei Orgânica do município ao Decreto-Lei 201 de 1967. Monteiro explicou que, enquanto a maioria dos 5.570 municípios brasileiros adota dois terços da Câmara como quórum para cassação, Cuiabá propõe maioria absoluta, o que é inconstitucional. Ele citou o caso do prefeito Abílio Brunini (PL), que quando vereador, cuja cassação foi anulada pelo Tribunal de Justiça por desconformidade com o quórum estabelecido na lei orgânica local e no decreto-lei federal.”Isso é uma questão técnica, não cabe discussão aqui”, ressaltou Monteiro, diferenciando claramente sua opinião sobre a PEC da Blindagem, que ele considera uma “PEC de bandido”, da necessidade técnica de adequar a Lei Orgânica de Cuiabá à legislação federal. Ele enfatizou que “se adequar a lei federal é simples assim”.
