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Por Anderson Alexandre DRT 3156/MT
Em meio a graves denúncias de um suposto esquema na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) levantou questionamentos sobre um acordo de cooperação técnica firmado entre a Prefeitura e a empresa Motrix Plataformas de Aprendizagem S.A. em 20 de junho de 2025. A Motrix, por sua vez, emitiu um comunicado oficial nesta sexta-feira (25) para esclarecer sua atuação e assegurar que todas as suas operações, incluindo o uso de dados pessoais, estão em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a legislação vigente.
As denúncias apontam que o acordo, que visa a construção de um plano estratégico para o controle de dados da educação pública municipal, poderia resultar na entrega de dados sensíveis de professores, servidores e alunos à empresa. Especialistas alertam que a coleta e o armazenamento dessas informações sem o devido consentimento dos responsáveis podem comprometer a privacidade e a segurança dos dados. Um dos receios centrais é o potencial uso desses dados para fins eleitorais, com a possibilidade de manipulações que poderiam incitar conflitos entre pais e professores.
“A empresa teria condições de falar em nome da prefeitura nas redes sociais, criando um ambiente hostil contra profissionais da educação que não se alinham com a atual gestão”, afirmam os denunciantes, que também expressam preocupação com a privatização da educação pública em Cuiabá e seus possíveis impactos negativos sobre educadores e estudantes. Críticos do projeto alertam para uma “possível lavagem cerebral em curso, onde a gestão atual poderia utilizar esses dados para desmoralizar professores e promover um desmonte da educação pública”.
Em sua defesa, a Motrix esclarece que o acordo foi submetido a uma análise jurídica detalhada e encontra respaldo no Artigo 7º, inciso III da LGPD. Este dispositivo legal autoriza o tratamento de dados pessoais pela administração pública para a execução de políticas públicas previstas em lei. A empresa enfatiza que a finalidade do uso dos dados é exclusivamente para apoiar o planejamento pedagógico estratégico, analisar o desempenho educacional e auxiliar na recomposição da aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino.
A nota reforça que a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá detém a competência legal para a execução da política pública educacional. Nesse contexto, a Motrix atua como parceira da Secretaria, seguindo suas instruções para implementar uma solução educacional focada no apoio estratégico à recomposição da aprendizagem.
A Motrix também esclareceu que todo o tratamento de dados será realizado em território nacional, sem qualquer transferência internacional de dados pessoais. Caso essa necessidade surja no futuro, conforme previsto no acordo, a operação será conduzida em estrita observância à legislação aplicável e mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Educação.
A empresa reiterou seu compromisso com a proteção de dados pessoais e o cumprimento integral da LGPD, buscando sempre aprimorar seus processos para garantir o mais alto padrão de proteção aos dados de estudantes, professores e demais envolvidos na política pública educacional. A Motrix finaliza afirmando que todas as suas ações visam beneficiar o desenvolvimento da educação pública brasileira.
