Mauryanne Conceição de Arruda é advogada previdenciarista, especialista em benefícios por incapacidade, com atuação direta em casos envolvendo saúde mental e direitos sociais.
Nos últimos anos, o Brasil viu uma explosão de plataformas de apostas online. São propagandas em todo lugar, com promessas de dinheiro fácil, bônus, sorte e emoção. E o cenário se agrava com a atuação de influenciadores digitais, muitos com milhões de seguidores, que promovem essas apostas com naturalidade, sem mencionar os riscos envolvidos.
Mas por trás dessa fachada, existe uma realidade que poucas pessoas conhecem — e que eu, como advogada previdenciarista, vejo chegar com cada vez mais frequência ao meu escritório: a do vício em jogos, ou ludopatia.
É difícil imaginar que algo que começa com R$ 5, R$ 10 apostados num “joguinho do tigrinho” possa terminar em depressão, desemprego e perda do controle da própria vida. Mas termina. E mais rápido do que se pensa. Já acompanhei clientes que chegaram até mim depois de serem afastados do trabalho, totalmente tomados pela compulsão. Não conseguiam mais produzir, nem conviver em família. Muitos sequer sabiam que tinham uma doença reconhecida e que poderiam buscar benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pelo INSS.
A ludopatia é um transtorno mental classificado pela Organização Mundial da Saúde. Afeta o comportamento, o raciocínio e o controle de impulsos. Não se trata de fraqueza ou “falta de juízo”. É uma condição real, que exige tratamento especializado e, em muitos casos, afastamento do trabalho para que o paciente possa se cuidar.
E os números mostram que esse problema está longe de ser isolado. Dados inéditos obtidos pelo Intercept Brasil revelam que, entre junho de 2023 e abril de 2025 — período em que as plataformas de apostas ganharam enorme tração no país — o número de auxílios-doença concedidos mensalmente por ludopatia cresceu mais de 2.300%. Foram 276 benefícios concedidos no total nesse intervalo. E isso, sem dúvida, ainda é só a ponta do iceberg. Porque muitos não recebem o diagnóstico correto, têm vergonha de assumir o problema ou sequer sabem que têm esse direito.
Enquanto isso, o Senado vem discutindo medidas que podem alterar profundamente esse cenário. No dia 8 de julho de 2025, o presidente do Senado retirou da pauta de votações o projeto de lei (PL 2.234/2022), que autorizava o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legalizava o jogo do bicho e regulamentava apostas em corridas de cavalos (Fonte: Agência Senado). Essa suspensão temporária representa um alívio para o debate público, já que o projeto gerava inquietação diante da ausência de um olhar cuidadoso e responsável sobre os impactos que essa liberação poderia ter na saúde mental da população e nas contas da Previdência Social.
E aqui está o ponto que mais me preocupa como advogada: não há política pública estruturada para lidar com essa demanda crescente. O Ministério da Saúde, até agora, não criou uma estratégia nacional de prevenção ou tratamento da ludopatia, embora exista previsão legal de que parte da arrecadação com apostas seja destinada justamente para isso.
Ou seja: estamos legalizando o vício antes mesmo de saber como vamos tratar seus efeitos. E quem sofre é o trabalhador. Aquele que perde o emprego, a renda, o equilíbrio emocional — e muitas vezes enfrenta um sistema que ainda desconfia de quem tem uma doença “que não aparece”.
É preciso mais do que legalizar o jogo — é preciso legalizar o cuidado.
Diante desse cenário, o Brasil precisa urgentemente pensar em políticas públicas que acolham quem sofre com a ludopatia. Isso pode começar com a criação de um programa nacional, dentro do SUS, voltado à prevenção, diagnóstico e tratamento desse transtorno, com profissionais capacitados e atendimento acessível.
Também seria essencial que o INSS passasse a reconhecer a ludopatia com mais clareza nos seus sistemas, criando um código específico para essa condição. Isso facilitaria o acesso ao auxílio-doença, diminuiria o preconceito institucional e traria dados mais precisos sobre o problema.
E se parte da arrecadação das apostas já deve ser destinada à saúde — como prevê a legislação — que seja, de fato, usada para financiar centros de atendimento psicológico e psiquiátrico, campanhas de conscientização e projetos de reabilitação.
Outra medida importante seria a criação de um sistema de autoexclusão nacional, onde qualquer pessoa que perceba estar perdendo o controle possa se bloquear voluntariamente das plataformas de apostas. Esse tipo de ferramenta já funciona em outros países e pode salvar vidas.
Tudo isso não exige nada além de vontade política, responsabilidade social e respeito às pessoas. O vício em jogos não pode continuar sendo um problema invisível. Precisamos transformar dor em política pública. Porque o sofrimento dessas pessoas não pode mais ser tratado com silêncio — muito menos com indiferença.
